MP/MS recomenda medidas para segurança contra incêndios em presídio de Amambai

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai, recomendou às agências estaduais AGEPEN/MS e AGESUL/MS a adoção imediata de medidas para a execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) no Estabelecimento Prisional de Amambai.

O pedido surge diante da constatação de que a unidade prisional não possui plano efetivo para prevenção e combate a incêndios, o que representa risco à integridade física dos custodiados, servidores, visitantes e à comunidade, visto que o presídio está localizado no centro da cidade, próximo a prédios públicos e comércios.

O MP/MS estabeleceu prazo de 30 dias para que a AGEPEN/MS defina a contratação dos serviços e a fonte de recursos para a execução do projeto, enquanto a AGESUL/MS deve adotar as providências técnicas para viabilizar a obra. Também foi exigido um cronograma detalhado e o início imediato da execução material após a fase preparatória.

Durante o andamento da obra, os órgãos devem enviar relatórios mensais ao MP/MS, e, após a conclusão, providenciar a vistoria final do Corpo de Bombeiros Militar para comprovar a regularização das medidas de segurança.

O MP/MS alerta que o descumprimento da recomendação poderá acarretar medidas judiciais e responsabilização dos agentes públicos pela omissão.